Decreto do Executivo nº 16.239, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.239
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 15.025, de 04 de maio de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica