Decreto do Executivo nº 11.903, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11903
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 11.087, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO Nº 9936, DE 20/04/2011 QUE DESAPROPRIA OS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DECRETO Nº 9935, DE 19/04/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.143, de 06 de maio de 2016