Decreto do Executivo nº 16.269, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.269
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto 14.163/21 e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 14.163, de 25 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica