Portaria nº 113, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
113
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 e março de 2021 instituindo o Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo de Divinópolis - GDLD e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 e março de 2021 instituindo o Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo de Divinópolis - GDLD e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 568, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica