Decreto do Executivo nº 16.280, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.280
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.235/23, que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações no município de Divinópolis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.235, de 25 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica