Lei Ordinária nº 3.914, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3914
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 184, DE DEZESSETE DE JANEIRO DE 1951, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 3.963/96.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 184, de 17 de janeiro de 1951
Anexos Norma Jurídica