Decreto do Executivo nº 16.406, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.406
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece competência para abertura de contas, assinaturas de cheques/documentos, remessas bancárias, movimentações financeiras, inclusive movimentação de recursos por meios eletrônicos, em nome do Município de Divinópolis, referente às contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 14.110, de 06 de janeiro de 2021