Decreto do Executivo nº 16.715, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.715
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o § 2º do art. 190 da Lei nº 6.907/08, que cuida do Código de Posturas do Município de Divinópolis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 17.154, de 28 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica