SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Divinópolis o “Encontro Nacional de Motociclistas - Divina Motofest”, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.

O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial o “Encontro Nacional de Motociclistas - Divina Motofest”, devendo ser realizado anualmente no mês de julho, de acordo com a disponibilidade e a programação de eventos do município.

Art. 2º.

O “Divina Motofest” é um evento que deverá promover a cultura motociclista, proporcionando entretenimento, lazer e atividades relacionadas a motos, tais como exposições, passeios, shows e outras atrações, visando fomentar a economia local e proporcionar momentos de diversão para a população.

Art. 3º.

A realização do “Divina Motofest” contará com o apoio da União dos Moto Clubes de Divinópolis, com o propósito de realizar um Encontro Nacional de Motociclistas, movimentando o âmbito cultural e turístico do município.

Art. 4º.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, patrocinadores e instituições culturais e turísticas para viabilizar a realização do “Divina Motofest”, visando maximizar os recursos disponíveis e garantir a qualidade do evento.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 03 de julho de 2025.

Gleidson Gontijo de Azevedo

Prefeito Municipal

Leandro Luiz Mendes

Procurador-geral do Município

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Divinópolis é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 9.556, de 03 de julho de 2025