Lei Ordinária nº 9.581, de 01 de setembro de 2025

Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”