Decreto do Executivo nº 16.961, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.961
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia conselheira tutelar e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica