Lei Ordinária nº 5.216, de 05 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5216
Ano
2001
Data
05/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$800.00 (OITOCENTOS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ - ALTO SÃO FRANCISCO - MG E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica