Lei Ordinária nº 5.238, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5238
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prevenção contra criadouros de mosquitos no Município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prevenção contra criadouros de mosquitos no Município e dá outras providências.
Observação
Alterada pela Lei 6.967/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.967, de 23 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.068, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica