Lei Ordinária nº 5.155, de 18 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5155
Ano
2001
Data
18/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2001
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - INSTALAÇÃO - LÂMPADAS - EMERGÊNCIA - ELEVADORES - PRÉDIOS - PRÉDIO - ELEVADOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica