Lei Ordinária nº 3.503, de 21 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3503
Ano
1993
Data
21/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/1993
Veículo de Publicação
JORNAL GAZETA DO OESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CADEIA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL - NOVA CADEIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica