Lei Complementar nº 76, de 27 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2001
Data
27/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2001
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA - CONSELHO - MUNICIPAL - EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 23 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 16 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 28 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica