Lei Ordinária nº 3.539, de 03 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3539
Ano
1994
Data
03/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/1994
Veículo de Publicação
JORNAL A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM REFORMAS DE UNIDADE DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica