Lei Ordinária nº 3.615, de 04 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3615
Ano
1994
Data
04/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/1994
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUANDO PARTICIPANDO DE ACOMPANHAMENTO DE CORTEJO FÚNEBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica