Lei Ordinária nº 3.619, de 25 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3619
Ano
1994
Data
25/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/1994
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS, AS METAS, OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E OS FUNDAMENTOS PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica