Lei Ordinária nº 4.959, de 15 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4959
Ano
2000
Data
15/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO PARA USO ESPECIAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica