Lei Ordinária nº 4.962, de 18 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4962
Ano
2000
Data
18/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Indexação
CRIAÇÃO - FUNDO - MUNICIPAL - DEFESA - CIVIL - DEFESA CIVIL
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.497, de 22 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.238, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica