Lei Ordinária nº 5.597, de 06 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5597
Ano
2003
Data
06/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$351.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E UM MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica