Lei Ordinária nº 5.618, de 22 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5618
Ano
2003
Data
22/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 4.417, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À SENHORA MARIA FRANCISCA DOS REIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica