Lei Ordinária nº 4.968, de 20 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4968
Ano
2000
Data
20/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2000
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica