Lei Ordinária nº 5.630, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5630
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
BAIRRO DONA ROSA, ESCOLA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica