Lei Ordinária nº 5.638, de 10 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5638
Ano
2003
Data
10/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A SEBASTIÃO ANACLETO DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica