Lei Ordinária nº 5.691, de 24 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5691
Ano
2003
Data
24/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DA LEGIÃO DE MARIA, DA DIOCESE DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica