Lei Ordinária nº 5.692, de 24 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5692
Ano
2003
Data
24/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, AS ÁREAS QUE MENCIONA.
Indexação
RUA ITAÍ, PROLONGAMENTO DO BAIRRO MANOEL VALINHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica