Lei Ordinária nº 5.846, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5846
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO FNDE 816174/2003.
Indexação
ABRIR - CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA - EDUCAÇÃO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-016/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica