Lei Ordinária nº 5.870, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5870
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO QUE TRATA A LEI Nº 2.844, DE 27/12/90, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EM ESPÉCIE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
VALE-REFEIÇÃO - CONSIGNAÇÃO - FOLHA - PAGAMENTO - NÃO - INCORPORAÇÃO - SALÁRIO - TRANSFORMAR - VALE - REFEIÇÃO - ESPÉCIE
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-021/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.844, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica