Lei Ordinária nº 4.802, de 30 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4802
Ano
2000
Data
30/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 6º DA LEI Nº 4.724, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "PEDRO X GONTIJO", NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.724, de 10 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica