Lei Ordinária nº 1.938, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1938
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/1983
Veículo de Publicação
Diário do Oeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO - TERRENO - ESTADO - CONSTRUÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - LAJINHA
Observação
Aprovado, conforme requerimento nº 453/83, em regime de urgência.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica