Lei Ordinária nº 2.952, de 25 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2952
Ano
1991
Data
25/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/1991
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR IMOVEIS CONSTANTES DO ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
CAMARA MUNICIPAL - PERMUTA DE IMOVEIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica