Lei Ordinária nº 2.975, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2975
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/1991
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES ENTRE O MUNICIPIO E O SENHOR MILTON DIAS DA SILVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
PERMUTA DE LOTES - MILTON DIAS DA SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica