Lei Ordinária nº 2.706, de 26 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2706
Ano
1990
Data
26/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ESPLANADA E FRANCISCO MACHADO FILHO.
Indexação
OUTORGAR - CONCESSÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO ESPLANADA - FRANCISCO MACHADO FILHO - RUA MESTRE RANGEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica