Lei Ordinária nº 2.709, de 11 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2709
Ano
1990
Data
11/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1990
Veículo de Publicação
Participação - 104
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ADFOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FISICOS DO OESTE DE MINAS.
Indexação
DIREITO REAL DE USO - ADFOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DO OESTE DE MINAS - RUA AFONSO PENA - BAIRRO MANOEL VALINHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica