Lei Ordinária nº 2.714, de 05 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2714
Ano
1990
Data
05/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/1990
Veículo de Publicação
Participação - 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PONTE FUNDA.
Indexação
DIREITO REAL DE USO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica