Lei Ordinária nº 2.802, de 06 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2802
Ano
1990
Data
06/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/1990
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE ESCOTEIROS.
Indexação
DIREITO REAL DE USO - CONCESSÃO - ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE ESCOTEIROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.261, de 04 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica