Lei Ordinária nº 2.762, de 30 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2762
Ano
1990
Data
30/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO A AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - DAR EM COMODATO - A AREA DE TERRENO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica