Lei Ordinária nº 2.771, de 13 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2771
Ano
1990
Data
13/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O MUNICIPIO - PERMUTAR IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica