Lei Ordinária nº 2.837, de 13 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2837
Ano
1990
Data
13/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, OS BENS IMÓVEIS POR ELA JA UTILIZADOS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO.
Indexação
TRANSFERE PARA CÂMARA - BENS IMOVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica