Lei Ordinária nº 2.846, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2846
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1990
Veículo de Publicação
Participação - 115
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBTO DE 1974, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 1.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983
Indexação
SUDECOM - ORGANIZAÇÃO POPULAR - ASSOCIATIVISMO - APOIO AOS MOVIMENTOS COMUNITÁRIOS - SOCIAL
Observação
Lei Municipal 2.846, de 28.12.1990, no Jornal Participação 115, 29.12.1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica