Lei Ordinária nº 2.534, de 19 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2534
Ano
1989
Data
19/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/1989
Veículo de Publicação
Diário do Oeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO RELATIVO A IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
Indexação
MODIFICA REDAÇÃO - LEI Nº2.461 - CUMPRIMENTO - ENCARGO - RELATIVO - IMÓVEL - DOADO - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica