Lei Ordinária nº 2.390, de 14 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2390
Ano
1988
Data
14/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/1988
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E SOBRE A RECEITA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
QUITAÇÃO - PARCELAMENTO - DÉBITOS - TRIBUTÁRIOS - RECEITA INDUSTRIAL - PATRIMONIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.399, de 27 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.470, de 17 de fevereiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.490, de 13 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica