Lei Ordinária nº 2.293, de 20 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2293
Ano
1987
Data
20/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/1988
Veículo de Publicação
A Semana - 87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 87, DA LEI 1942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
MODIFICA A REDAÇÃO - LEI Nº 1.942 1942 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica