Lei Ordinária nº 5.963, de 07 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5963
Ano
2004
Data
07/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2004
Veículo de Publicação
Participação - 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a Marli Lacerdina do Carmo e Luiz Carlos do Carmo, na forma e condições que estabelece.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a Marli Lacerdina do Carmo e Luiz Carlos do Carmo, na forma e condições que estabelece - destinados à execução do plano de urbanização da Vila Olaria e implantação do sistema viário de mão única na Av. Governador Magalhães Pinto
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-011/04.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica