Lei Ordinária nº 4.917, de 19 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4917
Ano
2000
Data
19/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO 62.1.3.830/2000, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO EM ADJUNÇÃO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica