Lei Ordinária nº 5.941, de 26 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5941
Ano
2004
Data
26/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa MG Pedras e Flores Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa MG Pedras e Flores Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-052/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.072, de 27 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica