Lei Ordinária nº 1.723, de 24 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1723
Ano
1981
Data
24/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/1981
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-011/81.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.033, de 26 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica