Lei Ordinária nº 5.916, de 24 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5916
Ano
2004
Data
24/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Divinópolis a conceder contribuição, a titulo de subvenção econômica, à EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, nos termos do artigo 18 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e dá suas providências.
Indexação
Autoriza o Município de Divinópolis a conceder contribuição, a titulo de subvenção econômica, à EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, nos termos do artigo 18 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e dá suas providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-076/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica